Informações da matéria

Data: 30/03/2026

Autor: JOSE FRANCISCO SOARES TOMAS

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

INDICAÇÃO AO PREFEITO E CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENVIE PARA ESTE PODER LEGISLATIVO UM PROJETO DE LEI PARA QUE SEJA TORNADO OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CÂMERAS EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO QUE TODAS AS ESCOLAS PRIVADAS QUE ATUAM NESSE MUNICÍPIO TAMBÉM FIQUEM OBRIGADAS A INSTALAREM TAL SISTEMA DE MONITORAMENTO.

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Informações do trâmite

Data: 28/04/2026

Sessão: 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO

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