PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2027, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI N º 133/2015 DE10 DE JUNHO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO INTEGRAL QUE SERÁ ASSISTIDO POR BOLSISTAS DAS SALAS DA EDUCAÇÃO INTEGRAL PARA A ESCOLA PÚBLICA QUE IRÁ FUNCIONAR COM JORNADA AMPLIADA NA REDE MUNICIPAL DE COREMAS, DE ACORDO COM LEI FEDERAL Nº 14.640/23 E A PORTARIA Nº 2.036/2023 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS E AMBULATORIAIS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O ESTADO DA PARAÍBA A ESTADUALIZAR A ENTRADA MUNICIPAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE COREMAS - PB AO MUNICÍPIO DE EMAS- PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

“REQUER AO SR. PRESIDENTE DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICPAL, SR. EDNALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, QUE PROCEDA EM MARCAR UMA REUNIÃO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EXTENSIVO AO PREFEITO MUNICIPAL SR. EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, DRA JANNYMARLA PEREIRA, O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, O SR. JOSÉ SERGIO DA SILVA CABRAL E A TABELIÃ RESPONSÁVEL PELO CARTÓRIO SEVERINO LUCAS A SRª MARIA IOLANDA SILVA COM A FINALIDADE DE ADEQUAR E PADRONIZAR AS AVALIAÇÕES DOS IMOVÉS DO NOSSO MUNICÍPIO QUANDO AVALIADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE DO MUNICÍPIO QUE É O SETOR TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

“REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA, EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA E AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DA PARAÍBA - DER/PB A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO, FAIXA DE PEDESTRES E REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS E/OU TIPO TARTARUGAS), QUANTOS HOUVEREM NECESSÁRIAS, NAS AVENIDAS/RUAS PRINCIPAIS DO CENTRO DESTA CIDADE, TENDO COMO BASE A AV. GETÚLIO VARGAS, CAPITÃO ANTONIO LEITE E MANOEL CAVALCANTE, TENDO EM VISTA QUE JÁ FORAM REGISTRADOS VÁRIOS ACIDENTES NESTAS AVENIDAS, INCLUSIVE COM VÍTIMAS FATAIS, DEVIDO A ALTA VELOCIDADE DESENVOLVIDA PELOS MOTORISTAS E A FALTA DE SINALIZAÇÃO PARA OS TRANSEUNTES, NESTA CIDADE DE COREMAS-PB.”