PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2027, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI N º 133/2015 DE10 DE JUNHO DE 2015.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 04/11/2025 11:56:42 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 04/11/2025 11:57:00 | LEITURA | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | LEITURA |
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