Informações da matéria

Data: 02/09/2026

Autor: Jose Erivan da Silva

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AOS SETORES COMPETENTES, A ENTREGA DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA DE SAÚDE, A PACIENTES COM RECEITA MÉDICA PARTICULAR, E/OU OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE AUTAMENTE RECONHECIDAS E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESDE DE QUE O USÁRIO SEJA CADASTRADO NO SUS.

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Informações do trâmite

Data: 14/09/2026

Sessão: 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO

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