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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 577/2023

Informações da matéria
Autor: FRANCISCO DE ASSIS CLEMENTINO
Data: 23/05/2023
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Ementa

DISPÕE SOBRE A INVESTIGAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE APRESENTEM ATITUDES CARACTERÍSTICAS DE VIVÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

PP_577_2023_0000001.pdf

Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
23/05/2023 09:00:00 LEITURA  10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (07/02/2023 À 27/06/2023) DE 23 DE MAIO DE 2023 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
30/05/2023 09:00:01 VOTAÇÃO  11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (07/02/2023 À 27/06/2023) DE 30 DE MAIO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ASSIS CLEMENTINO

VEREADOR(A)

PSDB

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

13/06/2023

VETOS: 0004/2023

O PROJETO DE LEI Nº 577/2023 FOI VETADO E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL, ATRAVÉS DO VETO SOB Nº 004/2023, NA EDIÇÃO 1.017 NA DATA DE 30 DE MAIO DE 2023.

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