EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 59 DO PROJETO DE LEI Nº 723/2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 09/06/2026 11:42:21 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 09/06/2026 11:43:18 | LEITURA | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/02/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE JUNHO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais COMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | LEITURA | |
| 09/06/2026 11:43:55 | VOTAÇÃO | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/02/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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