O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, VEM APRESENTAR INDICAÇÃO AO PREFEITO E CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA SEJAM RECONHECIDAS OFICIALMENTE NO ÂMBITO MUNICIPAL COMO EQUIPARADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 15.176/2025, PRESTANDO-LHES TODA ASSISTÊNCIA NECESSÁRIA PARA O TRATAMENTO E DIREITOS INERENTES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/02/2026 09:56:18 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 10/02/2026 09:56:34 | LEITURA | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/02/2026 À 30/06/2026) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | LEITURA | |
| 24/02/2026 09:53:22 | VOTAÇÃO | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/02/2026 À 30/06/2026) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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