“REQUERER AO GESTOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A IMPLEMENTAÇÃO DA “LEI LUCAS - LEI FEDERAL N° 13.722, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018”, QUE TRATA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO EM TODO O MUNICÍPIO DE COREMAS – PARAÍBA.”
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/11/2025 13:49:35 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 25/11/2025 14:33:45 | LEITURA | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | LEITURA | |
| 01/12/2025 10:35:19 | VOTAÇÃO | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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