Autoriza aquisição de imóvel e dá outras providências

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO E REFINANCIAMENTO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO FISCAL IMPUTADO A AGENTES E EX-AGENTES POLiTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI Nº008/1998, DE 12 DE JULHO DE 1998.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2004, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional Interesse público, nos termos do Inciso IX do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências.

Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesas do Município de Coremas, para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providencias.

Revisa Plano Plurianual e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exerclcio Financeiro de 2003, e dll outras providências.

LEI-ORDINARIA-029-2002

Autoriza a aquisição de imovel e dá outras providen­cias.