REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DO PODER LEGISLATIVO DE COREMAS-PB NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 28/03/2023 09:00:00 | LEITURA | 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (07/02/2023 À 27/06/2023) DE 28 DE MARÇO DE 2023 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | LEITURA | |
| 28/03/2023 09:00:01 | PEDIDO DE URGÊNCIA | 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (07/02/2023 À 27/06/2023) DE 28 DE MARÇO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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