AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA”, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/11/2025 12:52:38 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 11/11/2025 10:48:19 | LEITURA | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | LEITURA | |
| 25/11/2025 12:43:57 | RETIRADA DE PAUTA | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | RETIRADO DE PAUTA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA |
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