INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DO CUSTEIO DE DESPESAS DECORRENTES DO DESLOCAMENTO, DA ALIMENTAÇÃO DO PACIENTE ENQUADRADO NOS REQUISITOS DE BAIXA RENDA, QUANDO O TRATAMENTO FOR REALIZADO EM JOÃO PESSOA - PB
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 04/11/2025 12:54:46 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 10/11/2025 12:18:40 | LEITURA | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | LEITURA | |
| 25/11/2025 12:46:42 | VOTAÇÃO | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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