PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0659/2025

Informações da matéria
Autor: Poder Executivo
Data: 25/03/2025
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Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COREMAS, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
25/03/2025 14:16:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
25/03/2025 14:16:10 LEITURA  6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 25 DE MARÇO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais LEITURA   
26/03/2025 11:36:45 VOTAÇÃO  7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 1 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais
COMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 7/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

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Descrição Arquivos
PLC_0659_2025_0000001.pdf

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