PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 586/2023

Informações da matéria
Autor: JANAINA LINO MALHEIRO
Data: 31/05/2023
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Ementa

FICA DETERMINADO O TEMPO DE ATENDIMENTO DA PESSOA COM ESPECTRO AUTISTA EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ACORDO COM OS NÍVEIS DE GRAVIDADE NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ( TEA) DO DSM5, NO MUNICIPIO DE COREMAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
13/06/2023 09:00:00 LEITURA  12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (07/02/2023 À 27/06/2023) DE 13 DE JUNHO DE 2023 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JANAINA MALHEIRO

1º SECRETÁRIO(A)

PSB

Autor

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